Compare os regimes da sua empresa.

É a divisão da folha de salários dos últimos 12 meses (salários, pró-labore, FGTS e INSS patronal) pela receita bruta do mesmo período. Quando o resultado é de 28% ou mais, atividades que seriam tributadas no Anexo V do Simples passam para o Anexo III, que é bem mais barato. O cálculo é feito mês a mês, então a empresa pode mudar de anexo ao longo do ano.

Os dois são tabelas do Simples Nacional para prestadores de serviço. O Anexo III começa em 6% e o Anexo V em 15,5%. Para uma empresa com faturamento de R$ 80 mil por mês, a diferença passa de R$ 60 mil por ano. Por isso, ajustar o pró-labore para atingir o Fator R costuma ser o planejamento mais rentável para médicos, dentistas, engenheiros e empresas de tecnologia.

É um benefício do Lucro Presumido (Lei 9.249/95, art. 15) que reduz a base de cálculo do IRPJ de 32% para 8% e da CSLL de 32% para 12%. Vale para serviços hospitalares, como procedimentos, exames e cirurgias, e não para simples consultas. A clínica precisa ser sociedade empresária e cumprir as normas da ANVISA. Na prática, a carga pode cair pela metade.

Sim. Tributos pagos a mais nos últimos 5 anos podem ser recuperados, com correção pela Selic. No Simples isso é feito retificando o PGDAS-D e pedindo restituição ou compensação. Casos comuns são o Fator R ignorado, receitas de produtos monofásicos ou com ICMS-ST tributadas em duplicidade e a equiparação hospitalar não aplicada.

A opção pelo Simples Nacional é feita em janeiro, até o último dia útil do mês, e vale para o ano inteiro. A opção pelo Lucro Presumido acontece com o pagamento do primeiro tributo do ano. Já a troca entre Anexo III e V não depende de opção: segue o Fator R de cada mês. Por isso o planejamento ideal é feito no fim do ano, antes de janeiro.

É uma estimativa a partir das tabelas oficiais e dá a direção certa na grande maioria dos casos. O valor definitivo depende do CNAE, da composição da receita, de retenções, do ISS do município e do histórico da empresa. No diagnóstico gratuito analisamos tudo isso e confirmamos o melhor regime e quanto pode ser recuperado.